...pinião na fase pré processual. 1. CONCEITO E FORMAS DE INSTAURAÇÃO Pelas palavras de Edilson Mougenot Bonfim (2010, p. 136), “O inquérito policial como o ... ...dentificação de seus autores”. A razão pela qual o inquérito... ...or à provocação da jurisdição. As provas obtidas nessa fase ... ...e Eugenio Pacelli de Oliveira. “O juiz, nessa fase, deve per... ...os de natureza jurisdicional”. A instauração do inquérito se... ...onhecimento do possível crime: a) direta, espontânea ou de c... ...diretamente a ciência do fato; b) indireta, provocada ou de c... ...l por iniciativa de terceiros; c) coercitiva: ocorre nas hipóteses de prisão em flagrante d) delatio criminis: ocorre na... ...orra a punição do responsável. 2. NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE Para Renato Brasileiro de Lima... ...ção direta de nenhuma sanção”. Basicamente, a finalidade do ... ...não da representação criminal. Para o jurista Renato Brasile... ...retação de medidas cautelares: “Dai a importância do inquéri... ...adantes do processo criminal”. Com isso, apesar do inquérito... ...m posterior processo criminal. 3. CARACTERÍSTICAS 3.1 Procedimento escrito: nos ... ...nquérito deverão ser escritas. 3.2 Procedimento dispensável:... ...Penal como peças informativas. 3.3 Procedimento sigiloso: Ed... ... qualquer inquérito policial”. Cabe, portanto, ao delegado d... ...quérito, como pessoas do povo. Nessa linha de raciocínio, o ... ... qualquer repartição policial. O sigilo do inquérito policial... ... que o sigilo esteja presente. 3.4 Procedimento inquisitório... ...ação de nenhum tipo de sanção. Ao discorrer sobre o princípi... ..., não se pode falar em partes. 3.5 Procedimento discricionár... ...das, mas não são obrigatórias. Sobre a discricionariedade, o... ...ma (2013, p. 85) discorre que: “A discricionariedade implica... ...silencio (CF, art. 5º, LXII)”. A discricionariedade do Delega... ..., do Código de Processo Penal. 3.6 Procedimento oficioso: nos... ...a e/ou qualquer outra pessoa”. Já nos crimes de ação condici... ...toriedade não se faz presente. 4. INDICIAMENTO Apesar do Código de Processo P... ...or do crime que se investiga”. A jurisprudência nesse sentido... ...is após ele se torna ineficaz. 5. TERMINO DO INQUÉRITO POLICIAL – RELATÓRIO Ao final das investigações, o ... ...ró (2014, p. 85) descreve que: “O relatório, que é a peça fi... ...descrição objetiva dos fatos”. Nucci (2014, os. 128/129), as... ...ade policial a concretiza-lo”. Com ou sem o relatório, ao fin... ...natário do inquérito policial. 6. TERMO CIRCUNSTANCIADO O termo circunstanciado é um s... ...lta, não superior a dois anos. Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 152) afirma que: “No âmbito do Juizado Especia... ...xames periciais necessários “. 7. ARQUIVAMENTO E OUTRAS DILIGÊNCIAS Ao receber o inquérito policia... ..., p. 131) quatro providencias: A) Oferecer denúncia; B) Requerer a extinção da punibilidade; C) Requerer o retorno dos auto... ...gencias a serem realizadas, e; D) Requerer o arquivamento do inquérito Como podemos ver a competência... ...ci nesse sentido assegura que: “Somente o Ministério Público... ...imento da colheita de provas”. Nos termos do artigo 28, do C... ... deve ser sempre fundamentada. A possibilidade de desarquiva... ...a julgada formal nos casos de: a) Ausência de pressupostos pr... ... o exercício da ação penal, e; b) Ausência de justa causa para o exercício da ação penal. Por outro lado, haverá coisa ... ...to policial, nas hipóteses de: a) Atipicidade de conduta delituosa; b) Causa excludente de ilicitude; c) Causa excludente de culpabilidade, e; d) Causa extintiva da punibilidade. 8. ARQUIVAMENTO INDIRETO O arquivamento indireto ocorre... ...1, p. 70) nos traz um exemplo: “É o que ocorrerá, por exemplo... ...rime federal, e sim estadual”. Nesses casos, o Parquet deve ... ...orda com o Ministério Público. 9. TRANCAMENTO Para Edilson Bonfim (2010, p. 147): “O trancamento do inquérito p... ... ações de iniciativa privada”. 10. INSTRUMENTOS INVESTIGATÓR... ...IVERSOS DO INQUÉRITO POLICIAL Veremos agora, para complement... ...ermeiam à fase pré-processual. Para Renato Brasileiro de Lima (2013, os. 139/140) são: A) Comissões Parlamentares de ... ...bilidades civil e/ou criminal. As Comissões Parlamentares de... ...fatos precisos e determinados. B) Inquérito Policial Militar... ...o penal”. (LIMA, 2013, p.140). C) Inquérito Civil: procedime... ... 129, da Constituição Federal. D) Investigação pelo Ministér... ...ias e a favor de tal hipótese. Guilherme de Souza Nucci se p... ...gação pelo Ministério Público: a) Atenta contra o sistema acu... ...uilíbrio na paridade de armas; b) A CF atribuiu no artigo 29,... ...siva da policia judiciária, e; c) A inexistência de previsão ... ...as investigações pelo Parquet. De outro lado temos Aury Lope... ...or desse tipo de investigação. a) Trata-se de uma alternativ... ...e do modelo de juiz instrutor; b) Essa investigação prelimina... ...garantindo sua imparcialidade; c) A própria natureza da instr... ...ga quem vai, em juízo, acusar; d) A imparcialidade do Parquet... ...almente se deve acusar ou não; e) Tende a ser, verdadeirament... ...uência, valorados ne sentença; f) Há maior celeridade e economia processual, e; g) A impossibilidade de que o ... ...dade dos atos de investigação. BIBLIOGRAFIA BRASIL, Constituição Federal. ... ..._03/constituição/constituição.h Htm. BRASIL, Código de Processo Pe... ...il_03/decreto-lei/Del3689.htm. BADARÓ, Gustavo Henrique Righi... ...io de Janeiro: Elsevier, 2014. BONFIM, Edilson Mougenot. Cur... ...ição. São Paulo. Saraiva, 2010 LOPES JR, Aury. Direito Proces... ...enal. São Paulo: Saraiva, 2014 LOPES JR, Aury. Sistemas de In... ...Janeiro: Editora Saraiva, 2001 LIMA, Renato Brasileiro de. Cu... ...Janeiro: Editora Impetus, 2013 NUCCI, Guilherme de Souza. Man... ...aneiro: Editora Forense, 2014. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. ...