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17 de Agosto de 2022

O Inquérito Policial e suas peculiaridades

Publicado por Moira Caroline Dassan
há 5 anos

No presente artigo iremos analisar o procedimento do inquérito policial, procedimento administrativo com a finalidade de apurar materialidade e indícios de autoria de fato delituoso. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva, por meio do qual serão realizados atos investigativos formadores de opinião na fase pré processual.

1. CONCEITO E FORMAS DE INSTAURAÇÃO

Pelas palavras de Edilson Mougenot Bonfim (2010, p. 136),

“O inquérito policial como o procedimento administrativo, preparatório, inquisitivo, presidido pela autoridade policial e constituído por um complexo de diligencias realizadas pela policia, no exercício da função judiciária, com vistas à apuração de uma infração penas e a identificação de seus autores”.

A razão pela qual o inquérito policial ser chamado de fase pré-processual é que ele consiste em uma investigação de natureza administrativa, em regra realizado pela policia judiciária num momento anterior à provocação da jurisdição.

As provas obtidas nessa fase servem de base para o Ministério Público formar sua opinião para uma eventual apresentação de ação penal pública. A finalidade do inquérito, portanto, é apurar a materialidade e autoria para formar o convencimento do acusador. Sendo assim, o juiz não deve ter participação nessa fase, intervindo apenas nos casos de violação ou ameaça a direitos e garantias individuais, como dispõe Eugenio Pacelli de Oliveira.

“O juiz, nessa fase, deve permanecer absolutamente alheio à qualidade da prova em curso, somente intervindo para tutelar violações ou ameaça de lesão a direitos e garantia individuais das partes, ou para, mediante provocação, resguardar a efetividade da função jurisdicional quando, então, exercerá atos de natureza jurisdicional”.

A instauração do inquérito se dá com a noticia do acontecimento de um fato criminoso pela autoridade policial. Há quatro tipos de notitia criminis, que se difere entre si de acordo com a situação em que a autoridade policial toma conhecimento do possível crime:

a) direta, espontânea ou de cognição imediata: ocorre quando a autoridade policial toma diretamente a ciência do fato;

b) indireta, provocada ou de cognição mediata: quando o caso é relatado à autoridade policial por iniciativa de terceiros;

c) coercitiva: ocorre nas hipóteses de prisão em flagrante

d) delatio criminis: ocorre nas hipóteses em que a noticia é dada por qualquer um do povo para que ocorra a punição do responsável.

2. NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE

Para Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 71), o inquérito policial “trata-se de um procedimento de natureza administrativa [...] porquanto dele não resulta a imposição direta de nenhuma sanção”.

Basicamente, a finalidade do inquérito é a obtenção de um lastro probatório de autoria e materialidade do crime. Esses dois elementos irão ajudar no convencimento do acusador quanto à necessidade ou não da representação criminal.

Para o jurista Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 72) explica que, o inquérito é um instrumento importante para a decretação de medidas cautelares:

“Dai a importância do inquérito policial, instrumento geralmente usado pelo Estado para a colheita desses elementos de informação, viabilizando o oferecimento da peça acusatória quando houver justa causa para o processo, mas também contribuindo para que pessoas inocentes não sejam injustamente submetidas as cerimonias degradantes do processo criminal”.

Com isso, apesar do inquérito ser dispensável, como veremos a seguir, ele é muito importante para a investigação do delito e identificação dos culpados para um posterior processo criminal.

3. CARACTERÍSTICAS

3.1 Procedimento escrito: nos termos do art. do Código de Processo Penal, todas as peças do inquérito deverão ser escritas.

3.2 Procedimento dispensável: a instauração do inquérito policial não é indispensável, pode ocorrer da denuncia ser oferecida com base em outros elementos, como provas obtidas de outra maneira administrativa, investigação particular, mas desde que sejam obtidas de forma licita. Essas provas obtidas fora do inquérito são chamadas pelo Código de Processo Penal como peças informativas.

3.3 Procedimento sigiloso: Edilson Mongenot Bonfim (2010, p. 140) discorre que, “o inquérito policial será sigiloso somente se necessário à elucidação do fato ou para preservar o interesse social (art. 20, CPP). Não é sigiloso, portanto, característica de todo e qualquer inquérito policial”.

Cabe, portanto, ao delegado de policia a discricionariedade quanto ao sigilo. É necessário diferenciar o sigilo externo do interno, este se refere ao próprio interessado de tomar conhecimento e acompanhar as diligencias de seu caso, enquanto aquele diz respeito a terceiros fora do inquérito, como pessoas do povo.

Nessa linha de raciocínio, o art. , XIV, do Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o acesso a autos de prisão em flagrante e de inquéritos, findos ou em andamento, mesmo sem procuração, em qualquer repartição policial.

O sigilo do inquérito policial, portanto, não é absoluto, com exceção de atos da investigação que exijam que o sigilo esteja presente.

3.4 Procedimento inquisitório: o entendimento majoritário na doutrina é que o inquérito policial tem caráter inquisitivo, ou seja, a ele não se aplicam os princípios da ampla defesa e do contraditório. Podemos dizer que isto ocorre devido à natureza jurídica do inquérito, visto que é apenas um procedimento administrativo de investigação, sem a aplicação de nenhum tipo de sanção.

Ao discorrer sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa, o art. , LV, CF, consagra que esses princípios se aplicam aos “litigantes” e aos “acusados em geral”, por isso não se aplicam, no momento do inquérito policial não há ainda uma pretensão acusatória, logo, não se pode falar em partes.

3.5 Procedimento discricionário: ao contrario da fase judicial, o inquérito não faz exigência de formalidades, podendo ser conduzido pela autoridade policial com discricionariedade, isto é, a autoridade aplica as diligencias necessárias de acordo com cada caso concreto. As diligencias previstas no arts. e , do Código de Processo Penal são apenas um rol exemplificativo, podem ser realizadas, mas não são obrigatórias.

Sobre a discricionariedade, o jurista Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 85) discorre que:

“A discricionariedade implica liberdade de atuação nos limites traçados pela lei. Se a autoridade policial ultrapassa esses limites, sua atuação passa a ser arbitraria, ou seja, contraria a lei. Logo, não se permite a autoridade policial a adoção de diligencias investigatórias contrarias a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. Assim, apesar de o delegado de policia ter discricionariedade para avaliar a necessidade de interceptação telefônica, não poderá fazê-lo sem autorização judicial. Nos mesmos moldes, por ocasião do interrogatório policial do investigado, devera adverti-lo quanto ao direto ao silencio (CF, art. , LXII)”.

A discricionariedade do Delegado é afastada nos casos em que a diligencia é requerida pelo Ministério Público ou pelo juiz, nos crimes em que deixam vestígios, nos termos do art. 158, do Código de Processo Penal e em casos de prisão em flagrante, quando ocorre a cognição coercitiva constante no art. , VI, do Código de Processo Penal.

3.6 Procedimento oficioso: nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade competente deve instaurar o inquérito policial de oficio. Para Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 86), “Ao tomar conhecimento de noticia de crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial é obrigada a agir de oficio, independentemente de provocação da vitima e/ou qualquer outra pessoa”.

Já nos crimes de ação condicionada à representação, essa obrigatoriedade se da apenas quando a vítima manifesta sua representação contra o agressor. Caso a vitima não represente, a obrigatoriedade não se faz presente.

4. INDICIAMENTO

Apesar do Código de Processo Penal não definir o ato de indiciamento em si, nem seus requisitos, Badaró (2014, p. 84) afirma que o indiciamento é, “com base nos elementos de informação colhidos no inquérito policial, indicar uma pessoa como provável autor do crime que se investiga”.

A jurisprudência nesse sentido é pacifica quanto ao momento em que o indiciamento deve ser feito no sentido de que ele deve ocorrer antes do oferecimento da denuncia, pois após ele se torna ineficaz.

5. TERMINO DO INQUÉRITO POLICIAL – RELATÓRIO

Ao final das investigações, o delegado de policia deve elaborar o relatório, o qual deve constar detalhadamente todos os atos e fatos apurados durante essa fase pré-processual. Badaró (2014, p. 85) descreve que:

“O relatório, que é a peça final do inquérito policial, deve ser um historiado, em que a autoridade policial relatara, de forma minuciosa, tudo o que tiver sido apurado, [...] não devera haver juízo de valor sobre a culpabilidade e a antijuridicidade, mas apenas uma descrição objetiva dos fatos”.

Nucci (2014, os. 128/129), assegura que a ausência do relatório pela autoridade é mera irregularidade e discorre que: “a falta do relatório constitui mera irregularidade, não tendo o promotor ou o juiz o poder de obrigar a autoridade policial a concretiza-lo”.

Com ou sem o relatório, ao final das investigações, os autos devem ser encaminhados pela autoridade ao Ministério Público, que é o destinatário do inquérito policial.

6. TERMO CIRCUNSTANCIADO

O termo circunstanciado é um substituto do inquérito policial, e tem cabimento nos casos de infração de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e crimes que possuam as penas máximas cominadas, cumuladas ou não com multa, não superior a dois anos.

Renato Brasileiro de Lima (2013, p. 152) afirma que:

“No âmbito do Juizado Especial Criminal, não há a necessidade de instauração de inquéritos policiais. Prevê o art. 69, da Lei 9.099/95, que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vitima, providenciando as requisições dos exames periciais necessários “.

7. ARQUIVAMENTO E OUTRAS DILIGÊNCIAS

Ao receber o inquérito policial finalizado após as investigações, abre-se ao Ministério Público, de acordo com Guilherme de Souza Nucci (2014, p. 131) quatro providencias:

A) Oferecer denúncia;

B) Requerer a extinção da punibilidade;

C) Requerer o retorno dos autos á policia judiciária para dar continuidade à investigação, com novas diligencias a serem realizadas, e;

D) Requerer o arquivamento do inquérito

Como podemos ver a competência para o arquivamento do inquérito não é da autoridade policial, Nucci nesse sentido assegura que:

“Somente o Ministério Público, titular da ação penal, órgão para o qual se destina o inquérito policial, pode pedir o seu arquivamento, dando por encerrada as possibilidades de investigação. Não é atribuição da policia judiciária dar por findo o seu trabalho, nem do juiz concluir pela inviabilidade do prosseguimento da colheita de provas”.

Nos termos do artigo 28, do Código de Processo Penal, é dever do Ministério Público ao arquivar os autos, fundamentar seu posicionamento. A decisão, portanto, deve ser sempre fundamentada.

A possibilidade de desarquivamento dos autos não se aplica nos casos em que o despacho que determinou o arquivamento já fez coisa julgada material. Renato Brasileiro (2013, p.122) explica que “[...] a coisa julgada material projeta-se para fora do processo, tornando a decisão imutável e indiscutível além dos limites do processo em que foi proferida ”. O mesmo jurista (LIMA, 2013, p. 124/125) aponta que, basicamente, haverá coisa julgada formal nos casos de:

a) Ausência de pressupostos processuais ou condições para o exercício da ação penal, e;

b) Ausência de justa causa para o exercício da ação penal.

Por outro lado, haverá coisa julgada formal e material, ou seja, manifestação sobre o mérito da causa, caso em que não se poderá mais reabrir o inquérito policial, nas hipóteses de:

a) Atipicidade de conduta delituosa;

b) Causa excludente de ilicitude;

c) Causa excludente de culpabilidade, e;

d) Causa extintiva da punibilidade.

8. ARQUIVAMENTO INDIRETO

O arquivamento indireto ocorre quando o Ministério Público ao invés de requer o arquivamento do inquérito ou devolver o feito para que fossem realizadas outras diligências, ele não oferece denúncia por entender que há incompetência do juízo, perante o qual oficia. Eugênio Pacelli de Oliveira (2011, p. 70) nos traz um exemplo:

“É o que ocorrerá, por exemplo, no âmbito da Justiça Federal, quando o Procurador da República entender que o crime acaso existente não se inclui entre aqueles para os quais ele tem atribuição, ou seja, que a hipótese não configura, em tese, crime federal, e sim estadual”.

Nesses casos, o Parquet deve recusar atribuição, requerendo ao juiz que decline a competência para o juízo correto, para posterior encaminhamento dos autos. Diante disso, abrem-se duas possibilidades, ou o juiz concorda com o declínio de competência, ou o juiz não concorda com o Ministério Público.

9. TRANCAMENTO

Para Edilson Bonfim (2010, p. 147):

“O trancamento do inquérito policial consiste na extinção anormal deste, em virtude de decisão proferida em sede de habeas corpus e, em casos excepcionais, como, por exemplo, em inquérito que se apure crime ambiental cometido por pessoa jurídica, mandado de segurança. São exemplos de hipóteses ensejadoras de trancamento do inquérito policial a atipicidade do fato, a extinção da punibilidade pelo advento, por exemplo, da decadência, nos casos de ação penal pública condicionada a representação, ou ainda, nas ações de iniciativa privada”.

10. INSTRUMENTOS INVESTIGATÓRIOS DIVERSOS DO INQUÉRITO POLICIAL

Veremos agora, para complementar o estudo dessa matéria, algumas outras formas de investigações diversas do inquérito policial, mas que também permeiam à fase pré-processual.

Para Renato Brasileiro de Lima (2013, os. 139/140) são:

A) Comissões Parlamentares de Inquérito: prevista no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a CPI possui poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais, além de outros determinados pelas respectivas Casas, e são criadas pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal, separada ou conjuntamente, sendo necessário requerimento de um terço de seus membros. Devem ter como objetivo apuração de fato determinado e por prazo certo, e suas conclusões devem ser encaminhadas ao Ministério Público para a promoção de eventuais responsabilidades civil e/ou criminal.

As Comissões Parlamentares de Inquérito se diferencial do Inquérito Policial pelos poderes investigativos a que elas são atribuídos, equiparados aos dos juízes. Bem como, não detém poderes gerais de investigação, apenas para fatos precisos e determinados.

B) Inquérito Policial Militar: Conforme art. 114, parágrafo 4º, da Constituição Federal, é excepcionada da competência da policia civil, a investigação militar, assim, prevê o código de Processo Militar em seu art. que: “o inquérito policial militar e a apuração sumaria de fato que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o catre de instrução provisória, cuja finalidade precípua e a de ministrar elementos necessários a propositura da ação penal”. (LIMA, 2013, p.140).

C) Inquérito Civil: procedimento de natureza administrativa, de caráter pré-processual, não obrigatório, presidido pelo representante do Ministério Público, que se destina a colheita de elementos prévios e indispensáveis ao exercício responsável da ação civil pública, lição a qual tem competência prevista no art. 129, da Constituição Federal.

D) Investigação pelo Ministério Público: é o procedimento investigatório criminal realizado pelo próprio Ministério Público. Sobre esse assunto há inúmeras controvérsias, iremos ver manifestações contrarias e a favor de tal hipótese.

Guilherme de Souza Nucci se posiciona em sentido contrario, e argumenta que a Investigação pelo Ministério Público:

a) Atenta contra o sistema acusatório, criando um desequilíbrio na paridade de armas;

b) A CF atribuiu no artigo 29, VIII, ao Ministério Público o poder de requisitar diligencias e a instauração de inquéritos policiais, mas não lhe conferiu o pode de realiza-los, sendo isso atividade exclusiva da policia judiciária, e;

c) A inexistência de previsão legal de instrumento idôneo para a realização das investigações pelo Parquet.

De outro lado temos Aury Lopes Jr. (2001, ps. 80/81), que elenca seus argumentos para a doutrina que se posiciona a favor desse tipo de investigação.

a) Trata-se de uma alternativa à crise do modelo de juiz instrutor;

b) Essa investigação preliminar do acusador e uma imposição do sistema acusatório, pois mantem o juiz longe da investigação, garantindo sua imparcialidade;

c) A própria natureza da instrução preliminar, deve estar necessariamente a cargo do titular da ação penal, ou seja, melhor acusa quem por si mesmo investiga e melhor investiga quem vai, em juízo, acusar;

d) A imparcialidade do Parquet traz a convicção de que a investigação buscará aclarar o fato a partir de critérios de justiça, de modo que o promotor agirá para esclarecer a noticia crime, resolvendo justa e legalmente se deve acusar ou não;

e) Tende a ser, verdadeiramente, uma cognição sumária, assim, evitando que os atos de investigação sejam considerados como prova e por consequência, valorados ne sentença;

f) Há maior celeridade e economia processual, e;

g) A impossibilidade de que o Ministério Público adote medidas restritivas de direitos fundamentais e permite criar a figura do juiz de garantias, como instancia judicial de controle da legalidade dos atos de investigação.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL, Constituição Federal. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição. Htm.

BRASIL, Código de Processo Penal. 1941. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Processo Penal – Série Universitária. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5ª Edição. São Paulo. Saraiva, 2010

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2014

LOPES JR, Aury. Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Saraiva, 2001

LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2013

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11ª Edição rev. E atual. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16ª Edição ver. E atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

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